12/07/2010 09:29
Ficha limpa e a justiça
O projeto Ficha Limpa ganhou milhões de adeptos por todo o Brasil, e só não ganhou bilhões pois nossa população não é tão grande assim. Por iniciativa e pressão popular, em menos de 6 meses chegou ao poder legislativo para ser votado e, enfim, aprovado. Todos felizes… mas durou pouco. Recentemente, o que mais se escuta quando o assunto é a lei Ficha Limpa é que ela “não vai pegar”, pois «muitos candidatos vão escapar da lei pela firula juridicante, pelas peculiaridades processuais», como afirma o diretor executivo da ONG Transparência Brasi, Claudio Abramo. Eu, ao contrário da maioria dos brasileiros, tinha alguns receios a respeito do projeto Ficha Limpa e, também ao contrário do coro que se escuta hoje, não estou indignado com os políticos e liminares que fazem parecer que tudo vai acabar em pizza. Mas segurem as pedras, leiam o texto e – se quiserem – as arremessem depois.
Dizer que “eu tinha alguns receios” não quer dizer que eu não apoiasse o projeto, mas que eu via nele algumas falhas. Em outras palavras, não via o projeto Ficha Limpa como uma panaceia, mesmo vendo todas as boas possibilidades a partir dele. Resumindo, a proposta é que estariam inelegíveis por certo período de tempo os cidadãos que tenham sido condenados, em decorrência de certos tipos de crime, por um colegiado (leia-se, condenação expedida por mais de um juiz). O texto do Ficha Limpa foi assim escrito para evitar a cassação dos direitos em virtude de decisões judiciais suspeitas (como, ao meu ver, a que censura previamente o Estadão). A ideia, claramente, é que, tendo como base decisões colegiadas (e não as tomadas por apenas um juiz), minimiza-se o risco de decisões suspeitas. Faz sentido, claro, mas complicações podem vir depois: se em uma nova instância, o antes considerado culpado, é absolvido, temos uma baita justiça feita – em nome da justiça, diriam alguns, mas é justamente desse tipo de “justiçamento” que tenho receio, ou seja, dos que consideram a injustiça como meio para a justiça.
O processo de aprovação e debate do Ficha Limpa colocou em pauta alguns pressupostos essenciais do sistema jurídico, como a anualidade (uma lei só pode entrar em vigor no ano seguinte ao de sua aprovação) e a irretroatividade das leis (uma lei só retroage para beneficiar, não para prejudicar), bem como a presunção de inocência (ninguém pode ser considerado sumariamente culpado enquanto ainda couber recurso), por exemplo. Apenas para irretroatividade foi dada alguma atenção. Aquela emenda no texto feita no final da sessão de aprovação – aquela que foi vista como uma “maracutaia” para isentar o Deputado Paulo Maluf (PP) das garras dessa lei – tinha justificativa coerente: a lei não pode retroagir para prejudicar ninguém, apenas para beneficiar. Sendo assim, uma mudança de tempo verbal na redação da lei fez com que apenas os cidadãos que forem (e não os que já foram) condenados por um colegiado pelos crimes descritos na lei estariam inelegíveis. Mesmo assim ainda temos pauta para muita discussão – e creio que o TSE não irá dar conta disso tudo, teremos que aguardar o posicionamento do STF.
Para esse ano, não creio que o sonho dourado dos apoiadores do Ficha Limpa se realize. E, obviamente, isso é lamentável, pois a corrupção continua. Concordo com o Le Monde e com o The Economist, que em textos dedicados ao Ficha Limpa, além de elogiarem a proposta, ressaltam a gravidade e a intensidade do problema de corrupção na política brasileira. Os dois veículos são duros, e com razão. Le Monde ressalta que no Brasil «a corrupção e seus derivados – nepotismo, clientelismo, favoritismo – gangrenam a vida pública desde os níveis mais altos até o mais baixo», enquanto The Economist abre assim o texto «O crime organizado toma várias formas no Brasil. Uma delas é a política – uma forma lucrativa». Ambos ainda lembram que desde que nossa democracia foi restaurada, em 1985, apenas dois políticos foram condenados efetivamente por corrupção. Creio que todos – inclusive eu – estão de acordo quanto à importância de mudar esse cenário.
Entretanto, o calo é que no Brasil se desacredita tanto em políticos, quanto em tribunais. As três instituições públicas mais desacreditas são, respectivamente, os partidos políticos, o Congresso e a Justiça. O Ficha Limpa é um ótimo começo, mas meu ponto de vista é que, se apressarmos as coisas, essa nova lei até pode melhorar as coisas no Congresso, mas piorará as coisas para a Justiça. Pressionar pela aprovação e pelo rigor irrestrito do que foi proposto, atropela uma instituição tão desacreditada e tão importante quanto o legislativo.
Ao invés de reconhecer as falhas do Ficha Limpa e pressionar por seu aprimoramento, os ativistas desse projeto de lei parecem preferir a via daquele diretor da ONG Transparência Brasil e falar de «firula jurídica», desgastando e desacreditando ainda mais os tribunais brasileiros. Na grande onda de liminares e recursos que estamos vivendo, coloca-se muito foco nas que derrubam o Ficha Limpa, e pouco nas que corroboram a nova lei. Prefere-se olhar para o lado negativo e ignorar o positivo. E assim ficamos na mesma: ninguém confia em político, ninguém confia na justiça – e, se for assim, nem o Ficha Limpa salva, pois ele é, também, obviamente, uma peça da Justiça.
Mesmo sem querer, em nome de um bom motivo, esse nhenhenhé debocha do judiciário (é claro, em favor do afastamento dos que debocham da máquina e do dinheiro público): uma dimensão que, no clamor da boa causa, perdemos de vista. Estamos longe, é claro, de rasgar nossa Constituição republicana, mas de nada nos adianta elegermos fichas limpas para o executivo e para o legislativo e, ao mesmo tempo, desrespeitar nosso judiciário. O Ficha Limpa soa como um ótimo projeto, mas seus ativistas me parecem tão perigosos quanto os políticos que eles odeiam: ambos querem rasgar pedacinhos da nossa ordem legal enquanto, dizem, lutam por uma boa causa. Eu confio na justiça através da justiça, e, por isso, defendo parcimônia no Ficha Limpa, para que ele amadureça. Pronto: às pedras.